Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal do Justiça, não há ofensa a direito líquido e certo na hipótese do negativa da Administraçãeste em proceder a nomeação em cargo público do candidato qual nãeste tenha preenchido o requisito de boa conduta, considerado essencial pela legislaçãeste de regência. Precedentes.

Tenho interesse em ingressar na PF, nãeste possuo antecedentes ou qualquer registro do ato infracional. Porfoim este qual me preocupa na investigação social é este fato do meu cunhado (casado utilizando minha irmã) já deter sido preso.Este momento ele trabalha e nãeste é envolvido utilizando o crime.

§ 4o Este disposto neste artigo deverá constar do edital por concurso público. As disposições do artigo 16 somente serão aplicadas ao edital se houver previsão do sua aplicação, Constate:

A regra editalícia de que exclui candidato de que possui patologia tratável ou superável, sem implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois estabelece exigência impertinente ou irrelevante de modo a o desempenho da função

Me envolvi em uma discussãeste de trânsito e o outro rapaz fez 1 boletim por ocorrência contra mim alegando “ameaça”, tempo depois fui chamado para prestar esclarecimentos e até hoje (já se passaram seis meses) não recebi Ainda mais nenhuma notícia com relação ao fato, acredito qual o precisamente possua desistido por levar o caso adiante .

1. A Investigação Social, do responsabilidade da Coordenação do Missões Especiais – CME, deterá tais como objetivo verificar a conduta social do candidato, isto é, seu comportamento no meio familiar, pelo ambiente do trabalho e na convivência usando os outros indivíduos, atravé especialmentes do conjunto por qualidades morais, defeitos e vícios, inclusive maus antecedentes policiais e criminais, de modo a o ingresso na Polícia Militar da Bahia, a ser Adequado ou Contra-Correto de modo a Curso de maneiraçãeste de Soldado da Polícia Militar.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Diante disso, gostaria por saber se o fato de que relatei é caso do Mauro eliminação na fase investigatória da vida pregressa em destemido concurso?

Contudo, este fato do senhor ter sido punido com demissãeste poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase por investigaçãeste social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da tua conduta.

Sendo Nesse caso, pelo momento da análise de vida pregressa, se a Administraçãeste decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, tua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente, conforme demonstra a jurisprudência:

1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigação social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente tenha praticado.

Em meados por 2008 tive do assinar um porte por drogas, maconha, visto que não tive nenhuma outra implicaçãeste e repetiçãeste deste ato, e visto de que não consta nos meus antecedentes criminais do estado de São Paulo, pois nãeste pesquisei em âmbito federal, seria o presente B.O. implicação de modo a investigação social por concursos estaduais/federais?

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação por 1 candidato na fase por investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

ESTES crité especialmenterios do investigação da vida pregressa nãeste tem 1 campo estritamente limitado, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

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